Julio Cesar Vieira Gomes

Julio Cesar Vieira Gomes

Migalheiro desde abril/2020.
MIGALHAS nº 3.942
Informativo Migalhas
6/9/2016

MIGALHAS nº 3.942

...cinematográfica. Decisão unânime seguiu o voto do conselheiro Julio Cesar Vieira Gomes, para quem, no caso, os brasileiros tiveram a oportunidade de contato em nosso próprio solo com arte e cultura por eles antes desconhecidas, pertencentes alhures, além de nossos limites territoriais. "Acredito ser essa a finalidade da norma de isenção. Nesse caso, a meu ver, não procede um fracionamento da manifestação cultural objeto da remessa para, a partir daí, identificar-se uma prestação de serviço dela dissociada, a fim de se fazer incidir o tributo correspondente." (Processo :...