quinta-feira, 21 de outubro de 2021

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Júlio Cézar Pereira Campos

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Migalheiro desde setembro/2019.

Migalhas de peso O excesso de zelo que o contribuinte deve ter com a conexão das leis 9.430/96 e 13.670/18, da IN 1717/17 e a solução de consulta COSIT 13/18
quarta-feira, 18 de setembro de 2019

O excesso de zelo que o contribuinte deve ter com a conexão das leis 9.430/96 e 13.670/18, da IN 1717/17 e a solução de consulta COSIT 13/18

A metodologia de apuração já está sendo discutida na esfera judicial em tribunais superiores, a esdruxula tese da Receita Federal tem seus dias contados e o STJ já direcionou para apreciação do STF a determinação por entender que trata-se de matéria constitucional.