quarta-feira, 12 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Júlio Cézar Pereira Campos

Migalheiro desde setembro/2019.

Migalhas de peso

O excesso de zelo que o contribuinte deve ter com a conexão das leis 9.430/96 e 13.670/18, da IN 1717/17 e a solução de consulta COSIT 13/18

A metodologia de apuração já está sendo discutida na esfera judicial em tribunais superiores, a esdruxula tese da Receita Federal tem seus dias contados e o STJ já direcionou para apreciação do STF a determinação por entender que trata-se de matéria constitucional. Leia

Júlio Cézar Pereira Campos

18/9/2019

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