domingo, 15 de dezembro de 2024

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Karina

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de agosto de 2008

Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade: nova redação da Súmula nº 228 do TST

Karina Valero Chaves
De acordo com a notícia publicada no site do Tribunal Superior do Trabalho em 27 de junho de 2008, aquele órgão, em sessão do Pleno, decidiu dar nova redação à Súmula nº 228, para definir como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário base do empregado, adotando por analogia o entendimento inserto na Súmula nº 191 daquela mesma Corte, que trata do embasamento para o pagamento do adicional de periculosidade.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003

As exigências formais para a validade do Contrato de Estágio

Karina Valero Chaves
A validade do estágio depende de contrato escrito firmado entre as partes e a entidade de ensino, documento este denominado ”Termo de Compromisso”, no qual deverão constar detalhadamente as condições de realização do estágio.