Karina

De acordo com a notícia publicada no site do Tribunal Superior do Trabalho em 27 de junho de 2008, aquele órgão, em sessão do Pleno, decidiu dar nova redação à Súmula nº 228, para definir como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário base do empregado, adotando por analogia o entendimento inserto na Súmula nº 191 daquela mesma Corte, que trata do embasamento para o pagamento do adicional de periculosidade.

A validade do estágio depende de contrato escrito firmado entre as partes e a entidade de ensino, documento este denominado ”Termo de Compromisso”, no qual deverão constar detalhadamente as condições de realização do estágio.