terça-feira, 7 de dezembro de 2021

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Karine Araújo Lima Bellaguarda

https://www.migalhas.com.br/autor/karine-araujo-lima-bellaguarda
Migalheira desde maio/2005.

Advogada especialista em Direito Constitucional e Tributário.

Migalhas de peso Principais abusos do Projeto de Lei sobre a reforma política
terça-feira, 17 de janeiro de 2006

Principais abusos do Projeto de Lei sobre a reforma política

É bem verdade que o Estado Social e o Estado de Direito uniram-se na concepção de Hermann Heller para que fosse disponibilizado àqueles todos os poderes do povo, estando este regulado pelo ordenamento jurídico. O Estado Democrático de Direito tomaria todas as decisões de maneira legal em favor e em nome da sociedade mediante a democracia, aproximando o Estado da realidade, superando o positivismo e democratizando, ao mesmo tempo, a si mesmo.
Migalhas de peso Relativização do processo de execução diante das tutelas específicas
terça-feira, 11 de outubro de 2005

Relativização do processo de execução diante das tutelas específicas

1. Introdução. 2. Das tutelas específicas em face à mudança da Reforma Processual de 2002. 3. Da aplicação da multa cominatória: execução indireta. 4. Das obrigações de entrega de coisa após a Reforma de 2002. 5. Da inexistência eventual dos embargos de execução. 5. Conclusão. 6. Referências Bibliográficas.
Migalhas de peso A paz perpétua de Kant e o imperialismo americano
sexta-feira, 29 de julho de 2005

A paz perpétua de Kant e o imperialismo americano

Em meio a acontecimentos absurdos ocorridos no início deste século que ameaçaram a paz e a segurança de todos os países, reputo necessário discorrer sobre a paz perpétua idealizada por Immanuel Kant, filósofo que se mostrou muito mais além dos seus tempos e se tornou atual nos nossos dias.
Migalhas de peso O governo brasileiro e sua crise de governance
quinta-feira, 16 de junho de 2005

O governo brasileiro e sua crise de governance

O problema do governo brasileiro não é o que se chama de crise de governabilidade consistente, conforme Lamounier, na crise do sistema político adotado no país, como a forma ou o sistema de governo...
Migalhas de peso Mediação Jurídica: um meio de solução?
terça-feira, 3 de maio de 2005

Mediação Jurídica: um meio de solução?

Nos últimos anos, a amplitude da democracia brasileira provocada por diversas reformas no sistema jurídico brasileiro, provocou de certa forma um abarrotamento de conflitos consistentes em processos no Poder Judiciário.