quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

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Karine Da Rovare De Lucca

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Migalheira desde maio/2008.

Migalhas de peso O INSS cobra a conta – ações regressivas contra empregadores
segunda-feira, 8 de novembro de 2010

O INSS cobra a conta – ações regressivas contra empregadores

Nos últimos tempos tem-se observado um grande aumento de ações regressivas ajuizadas pelo INSS. Embora prevista na lei 8.213/91, que vigora há quase vinte anos, este tipo de ação contava, até meados de 2009, com apenas 602 processos em todo o país.
Migalhas de peso Súmula Vinculante
quarta-feira, 28 de maio de 2008

Súmula Vinculante

"Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial".