Bacharel em Direito pela Fametro-Manaus, atualmente cursando pós-graduação em Privacidade e Proteção de Dados pela Damásio Educacional. Membro da Academia de Letras-ALCAMA cadeira permanente 167
A garantia de direitos e acesso à Justiça para PcD. O artigo trata das leis protetivas, barreiras burocráticas e estruturais que ainda dificultam a efetivação desses direitos. Como superá-las?
A matéria aborda os desafios do passe livre para pessoas com deficiência, destacando a necessidade de melhorias na acessibilidade e simplificação do acesso aos benefícios garantidos por lei.
A própria lei de cotas não menciona explicitamente a destinação de cotas para pessoas com deficiência, isso representa uma falha na aplicação de uma política pública que deveria ser inclusiva.
A isenção de IPVA e ICMS promove a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência, reduzindo custos e garantindo o direito de ir e vir. Este artigo detalha os benefícios e requisitos legais.
A CIPcD - Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, criada pela lei 13.977/20, e os benefícios e dificuldades enfrentadas na ausência desse documento essencial.
... trâmite na 2ª vara do Trabalho de Guarujá/SP.
A advogada Karol Pereira, sob liderança de Renata Belmonte, do escritório Albuquerque Melo Advogados, patrocina o caso.
Processo: 0009517-78.2019.8.26.0223
Veja a decisão.