segunda-feira, 15 de outubro de 2018O marco legal da simplificação dos atos e procedimentos administrativos
Consta que serão premiados, anualmente, dois órgãos ou entidades, em cada unidade federativa, selecionados com base nos critérios acima elencados, que receberão o Selo de Desburocratização e Simplificação e serão inscritos em Cadastro Nacional de Desburocratização.