Kíssyla Kyvea Contarini Faria

Kíssyla Kyvea Contarini Faria

Migalheira desde fevereiro/2019.
Advogada pós-graduada em Direito Tributário.
Tribunais estaduais reconhecem inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre plano VGBL
Migalhas de Peso
11/7/2019

Tribunais estaduais reconhecem inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre plano VGBL

O reconhecimento, em outros estados, da inconstitucionalidade e ilegalidade da incidência de ITCD sobre valores oriundos de VGBL traz luz aos contribuintes mineiros, que podem ter reais chances de discussão quanto ao pagamento do referido imposto sobre a transmissão dos valores oriundos de VGBL, tendo em conta a norma prevista pela legislação do estado de Minas Gerais.
STJ reconhece a não incidência de tributos sobre operações de permuta imobiliária
Migalhas de Peso
19/2/2019

STJ reconhece a não incidência de tributos sobre operações de permuta imobiliária

A decisão do STJ, ao dar o mesmo tratamento para empresas optantes pelo lucro real e pelo lucro presumido, cria precedente significativo para empresas do ramo imobiliário e tem impacto econômico relevante, principalmente considerando a possibilidade de repetição de indébito dos últimos cinco anos em relação ao que foi indevidamente recolhido em tais operações, o que deve ser analisado especificamente em cada caso.
MIGALHAS nº 4.641
Informativo Migalhas
11/7/2019

MIGALHAS nº 4.641

Quinta-feira, 11 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.641.Fechamento às 9h33. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: L. Baddauy Advocacia Clique aqui "Nunca houve na terra progresso que não perturbasse o anterior equilíbrio da vida." Monteiro Lobato Reforma da Previdência Sob a batuta de Rodrigo Maia, Câmara aprova o texto-base da reforma da Previdência. 379 votos a favor e 131 contrários. (Clique aqui) Reforma da Previdência – II Ao anunciar o resultado da votação, Rodrigo Maia emocionou-se e defendeu o protagonismo...
MIGALHAS nº 4.545
Informativo Migalhas
19/2/2019

MIGALHAS nº 4.545

... permuta imobiliária. A recente decisão é examinada pela advogada Kíssyla Kyvea Contarini Faria (Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados). "Ao dar o mesmo tratamento para empresas optantes pelo lucro real e pelo lucro presumido, cria precedente significativo para empresas do ramo imobiliário e tem impacto econômico relevante". (Clique aqui) Fundos patrimoniais Recentemente foi sancionada a lei 13.800/19, conhecida também como a lei dos fundos patrimoniais. Em artigo, Carolina Morais, da banca Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, sintetiza as modificações. (Clique aqui) Improbidade administrativa Da...