quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

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Kíssyla Kyvea Contarini Faria

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Migalheira desde fevereiro/2019.

Advogada pós-graduada em Direito Tributário.

Migalhas de peso STF pacifica entendimento sobre requisitos a serem cumpridos por entidades beneficentes para fruição de imunidade
quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

STF pacifica entendimento sobre requisitos a serem cumpridos por entidades beneficentes para fruição de imunidade

O caso levado a julgamento foram os embargos de declaração opostos no recurso extraordinário 566.622, e nele fixou-se a tese que mantém requisitos mais rígidos para que entidades beneficentes e de assistência social façam jus à imunidade referida.
Migalhas de peso Tribunais estaduais reconhecem inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre plano VGBL
quinta-feira, 11 de julho de 2019

Tribunais estaduais reconhecem inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre plano VGBL

O reconhecimento, em outros estados, da inconstitucionalidade e ilegalidade da incidência de ITCD sobre valores oriundos de VGBL traz luz aos contribuintes mineiros, que podem ter reais chances de discussão quanto ao pagamento do referido imposto sobre a transmissão dos valores oriundos de VGBL, tendo em conta a norma prevista pela legislação do estado de Minas Gerais.
Migalhas de peso STJ reconhece a não incidência de tributos sobre operações de permuta imobiliária
terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

STJ reconhece a não incidência de tributos sobre operações de permuta imobiliária

A decisão do STJ, ao dar o mesmo tratamento para empresas optantes pelo lucro real e pelo lucro presumido, cria precedente significativo para empresas do ramo imobiliário e tem impacto econômico relevante, principalmente considerando a possibilidade de repetição de indébito dos últimos cinco anos em relação ao que foi indevidamente recolhido em tais operações, o que deve ser analisado especificamente em cada caso.