quarta-feira, 11 de novembro de 2026

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Larissa Caroline Martins dos Santos

Migalheira desde novembro/2026.

Estagiária no Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados e graduanda em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de novembro de 2026

A recente alteração do CTN e o fortalecimento do devido processo legal

A vedação à revisão de decisões favoráveis ao contribuinte reforça a imparcialidade e a segurança jurídica no contencioso tributário.