sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Larissa Enne Alves Tomaz

Migalheira desde setembro/2013.

Advogada Consultora Tributária Ronaldo Martins & Advogados.

Migalhas de Peso CARF - Alterações no processo administrativo tributário - Novo regimento interno do CARF propicia maior celeridade no julgamento dos recursos administrativos
sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

CARF - Alterações no processo administrativo tributário - Novo regimento interno do CARF propicia maior celeridade no julgamento dos recursos administrativos

Lei 14.68923 reintroduziu voto de qualidade no CARF, com alterações no Regimento Interno desde 5/1/24. Objetivo: agilizar julgamentos, gerenciar 85 mil processos de R$1 trilhão e reduzir tempo médio para um ano.
Migalhas de Peso Compra e venda de imóveis - ITBI. Entenda a regra tributária fixada pelo STJ
terça-feira, 5 de abril de 2022

Compra e venda de imóveis - ITBI. Entenda a regra tributária fixada pelo STJ

A referida decisão garante aos contribuintes importante economia tributária, uma vez que as premissas acima fixadas nortearão as futuras transações, bem como as ações judiciais em curso que discutem o tema.