MIGALHAS nº 5.771

Sexta-Feira, 19 de janeiro de 2024 - Migalhas nº 5.771.
Fechamento às 08h25.

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"As porcentagens são as primeiras flores do capital."

Machado de Assis

Piso da advocacia

Você sabe quanto deve ganhar um advogado contratado por 4h ou 8h diárias em 2024? Migalhas apurou o valor em todos os Estados brasileiros. Confira. (Clique aqui)

Se a moda pega...

Atendendo a um pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, juíza Federal determinou a remoção de um site alemão que oferece atestados médicos por R$ 29. (Clique aqui)

Vazamento de dados

MPF requer da Serasa o pagamento de multa superior a R$ 200 milhões por vazamento de dados pessoais. Órgão pleiteia, ainda, que empresa seja obrigada a pagar R$ 30 mil em indenização a cada indivíduo que teve informações expostas na internet. (Clique aqui)

Remessa Conforme

A Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo contestam no STF o programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. (Clique aqui)

Penhora de salário

STJ julgará repetitivo que vai definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar. (Clique aqui)

Cringe

Lembra da expressão "cringe", que viralizou em 2021? Após o grande sucesso do termo, a Ambev conseguiu o registro da marca no INPI, em 2022, na categoria NCL (11) 33 - Bebidas alcoólicas mistas. Mas por que grandes empresas buscam registrar nomes virais? Veja a explicação do advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta. (Clique aqui)

Estelionato sentimental

Mulher que sofreu estelionato sentimental conseguiu na Justiça bloquear imóvel cedido ao golpista. Liminar foi deferida por juiz de Novo Hamburgo/RS. (Clique aqui)

De novo a pejotização

Médica, cujo vínculo de emprego com o hospital foi confirmado por três instâncias trabalhistas, teve o reconhecimento anulado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Aborto legal

Município de SP deve reativar o atendimento de "aborto legal" no hospital municipal e maternidade da Vila Nova Cachoeirinha. O serviço estava suspenso desde dezembro. Determinação é do juiz de Direito Adler Batista Oliveira Nobre, da 9ª vara de Fazenda Pública do TJ/SP. (Clique aqui)

Minuto Migalhas

As férias dos advogados respiram por aparelhos. Antes que a rotina jurídica retome seu curso, Minuto Migalhas traz um resumo do que rolou nesta semana. (Clique aqui)

Cobertura

Seguradora deve indenizar em R$ 30 mil aposentado que teve cobertura por doença grave negada. TJ/CE concluiu que as circunstâncias da doença eram desconhecidas pelo segurado, que, por lógica, não poderia ter informado à seguradora no ato da contratação. (Clique aqui)

Laudo genérico

Desembargadora do TJ/PR revogou três decisões proferidas em um mesmo processo que concediam atendimento domiciliar a paciente. Magistrada observou a natureza genérica do laudo médico. (Clique aqui)

Precatória de citação

Desembargador do TJ/RS determinou que a distribuição de carta precatória de citação seja providenciada pela unidade judiciária de origem. A decisão foi proferida em mandado de segurança após magistrado constatar que a parte impetrante é beneficiária de Justiça gratuita e que a carta não é destinada à produção de provas. (Clique aqui)

Procuração apócrifa

Juíza de Pernambuco extinguiu a punibilidade de um homem que teria difamado outra pessoa por entender que houve decadência do direito de queixa. Segundo a magistrada, a vítima apresentou uma procuração sem assinatura para que seu advogado a representasse na queixa-crime e não regularizou a situação após ser intimada. (Clique aqui)

Atenção de doping

Para Mauricio Corrêa da Veiga (advogado desportivo), lei 14.806/24, que obriga inclusão de advertência sobre doping em medicamentos, "protege a integridade dos atletas, assegurando a equidade nas competições". (Clique aqui)

Família

TJ/DF determinou que genitor realize exames toxicológicos mensais e comprove acompanhamento psicológico, sob pena de suspensão das visitas à filha. (Clique aqui)

Família - II

Nora que cometeu estelionato contra sogra, causando prejuízo de aproximadamente R$ 18 mil, é condenada pelo TJ/SP. (Clique aqui)

Honorários

Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade. De acordo com decisão do TST, ele atuou como substituto da categoria e não houve má-fé na ação judicial. (Clique aqui)

Consignado

Desembargador do TJ/PB derrubou decisão que suspendeu empréstimos consignados realizados por clientes em bancos. Ao atender recurso de instituição financeira, magistrado avaliou que a entidade autora, Associação em Defesa dos Direitos dos Consumidores, não poderia requerer a suspensão dos empréstimos, por não se tratar de direito individual homogêneo. (Clique aqui)

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Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Corretora que apenas acompanhou cliente em visita não terá comissão. (Clique aqui)

Lei fixa diretrizes para valorização de profissionais da educação básica. (Clique aqui)

Advogado pode ou não gravar audiência? Veja o que diz a lei. (Clique aqui)

Cade analisará legalidade da tabela de honorários da OAB. (Clique aqui)

Credor pode executar dívida não contestada, decide STJ. (Clique aqui)

Médico formado no exterior deve fazer Revalida para atuar no Brasil. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Coluna

Dinâmica Constitucional

Professor Marcelo Schenk Duque aborda de maneira detalhada a necessidade de reforma no pacto federativo no Brasil. (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

Como o futuro novo CC pode contribuir com a proteção de dados pessoais? Veja a reflexão da professora Cíntia Rosa Pereira de Lima. (Clique aqui)

Direito Digit@l

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos destaca a importância do marco civil da internet no Brasil, especialmente o artigo 19, e o debate em torno de sua conformidade com a Constituição. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Comércio internacional de mercadorias e a carta de crédito de importação", por Bruno Cesar Pio Curado (Bruno Curado Advocacia). (Clique aqui)

- "STF: separação judicial não é requisito para o divórcio?", por Laís Bianchi Bueno (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "Sua empresa está preparada para as inovações do mercado digital? Saiba as principais medidas a serem adotadas", por Luiz Ricardo Debértolis da Mota (Silva & Silva Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Lula bate martelo em lei que isenta transferência entre estabelecimentos da mesma empresa", por Marcio Miranda Maia (Maia & Anjos Advogados). (Clique aqui)

- "A criação do gestor fiduciário e do plano de falência para aceleração dos processos falimentares e pagamento dos credores", por Luciana Abreu (Gameiro Advogados). (Clique aqui)

- "Desmatamento ilegal: Nova regra do BNDES para 2024 amplia restrição de crédito a clientes vinculados a embargos ambientais", por Francine Pavezi (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)

- "Carf - Alterações no processo administrativo tributário - Novo regimento interno do Carf propicia maior celeridade no julgamento dos recursos administrativos", por Larissa Enne Alves Tomaz (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Assessoria jurídica

Tauil & Chequer Advogados prestou assessoria jurídica para a JSL, empresa especializada em logística, na captação de investimentos, estruturado por meio de distribuição pública da emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 81 anos, em 19 de janeiro de 1943, nasceu Janis Lyn Joplin. Foi cantora, compositora e multi-instrumentista norte-americana. É considerada a "Rainha do Rock and Roll". No fim dos anos 1960, se tornou vocalista da Big Brother and the Holding Company, e posteriormente artista solo, acompanhada de suas bandas de suporte: a Kozmic Blues e a Full Tilt Boogie. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "A Tripla fundamentação das decisões jurisdicionais pautadas em Inteligência Artificial" (JusPodivm - 336p.), de autoria de Henrique Alves Pinto, apresenta um estudo sobre a utilização da Inteligência Artificial no processo de elaboração das decisões judiciais. Dois migalheiros serão contemplados com a obra. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Dia 23/1, às 13h, Ana Tereza Basilio, sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa, no plenário Evandro Lins e Silva, do evento gratuito "Visibilidade Trans e políticas públicas: Educação e Trabalho como pilares da inclusão".

Dia 1º/2, às 9h, o professor Vladmir Oliveira da Silveira participará da comissão examinadora constituída para realizar a "Avaliação de Desempenho e de defesa do Memorial do professor Saulo Jose Casali Bahia", para efeito de promoção à classe E, denominação Professor Titular, da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal da Bahia.

Gestão e liderança

No próximo dia 23, às 14h, acontece o evento online "Employer Live", promovido pela Employer. A especialista Flavia Correa, analista de folha de pagamento na Employer Recursos Humanos, participará do evento e esclarecerá as principais dúvidas sobre o novo FGTS Digital. As inscrições são gratuitas! (Clique aqui)

Gestão jurídica

Dia 6/2, das 10 às 11h, a Thomson Reuters Brasil promove o webinar gratuito "A importância da gestão jurídica e tecnologia na prospecção e fidelização de clientes". (Clique aqui)

Processos trabalhistas

AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove, dia 28/2, das 18h30 às 21h30, o curso online "O eSocial nos processos Trabalhistas". O evento será apresentado por Camila Cruz. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

PUC-SP promove o curso de especialização online em "Direito do Trabalho". Inscreva-se! (Clique aqui)

Treinamento

Radar - Gestão para Advogados possui treinamentos personalizados para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O premiado com a obra "II Coletânea de Direito Médico e da Saúde" (Plenavoz - 240p.), organizada por Maria da Glória Virginio Barbosa e Regina Claudia Virginio Barbosa, é Edson Coelho Trindade, de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Itarema
CE/Senador Pompeu
MG/Rio Novo
MG/Santa Vitória
PR/Assis Chateaubriand
SE/Lagarto

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Secret Wrapped in a Secret: A Bomb's Funding"

The Washington Post - EUA
"Gaza fignt rages despite pressure"

Le Monde - França
"Les chantiers très cadrés de Gabriel Attal"

Corriere Della Sera - Itália
"Il saluto romano è reato solo se c'è pericolo fascista"

Le Figaro - França
"Le boom de a voiture électrique en Europe"

Clarín - Argentina
"Avanza la negociación para sacar la reforma económica de Milei"

El País - Espanha
"Junts asume los leves retoques del PSOE a la ley amnistía"

Público - Portugal
"Amnistia do Papa abrangeu mais de mil profissionais da PSP e GNR"

Die Welt - Alemanha
"Geldsegen bewahrt Ampel vor nãchstem Haushaltsproblem"

The Guardian - Inglaterra
"Netanyahu: we will not accept a Palestinian state after Gaza war"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Operação da PF contra mentores do 8/1 atinge primeiro alvo no Congresso"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Petrobras diz que refinaria da Lava Jato custará R$ 8 bi"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo prepara pacote de ajuda a companhias aéreas em crise"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Os riscos...e os danos"

Correio Braziliense - Brasília
"Dengue cresce e DF tem ações de emergência"

Zero Hora - Porto Alegre
"Novidade na capital"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula promete futuro diferente e R$ 8 milhões para refinaria"