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Atestado falso

Juíza suspende site que vende atestado médico com uso de IA por R$ 29

A plataforma afirma ter realizado "3 milhões de tratamentos médicos online desde 2018".

Da Redação

quinta-feira, 18 de janeiro de 2024

Atualizado às 15:20

Atendendo a um pedido do Cremesp - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª vara Cível Federal de São Paulo, determinou a remoção de um site alemão que disponibiliza atestados médicos pela internet no Brasil por R$ 29. 

Denominado "atestadomedico24" ou "Dr Ansay", a página promete ao usuário o documento de forma "simples, rápida e confiável" e sem consulta médica, precisando apenas do preenchimento de um "questionário online de cinco minutos". 

Os responsáveis pelo esquema garantem "100% de aceitação" por parte dos empregadores e PDF pronto após cinco minutos. O portal também afirma ter realizado "3 milhões de tratamentos médicos online desde 2018" e chegam a declarar que, com o uso de inteligência artificial, obtêm diagnósticos mais precisos do que os "médicos de consultório".

 (Imagem: Reprodução)

Site oferece atestado médico por R$ 29, simplesmente por meio de um questionário on-line em 5 minutos.(Imagem: Reprodução)

O questionário apresentado no site inclui tópicos nos quais o usuário deve informar se o empregador estaria insatisfeito ou desconfiado de algum certificado apresentado por ele. Posteriormente, o usuário escolhe entre um certificado inicial ou acompanhamento de doença, e data de início e término de sua incapacidade para o trabalho, podendo ser de até sete dias de licença.

Por fim, a emissão do atestado médico dependerá, ainda, do preenchimento dos dados pessoais e do comprovante de pagamento. 

O portal fornece até mesmo um guia sobre como o trabalhador deve entregar o documento ao empregador:

"Peça ao seu empregador que aceite o atestado médico imediatamente, especialmente se ele estiver desconfiado. Escreva para ele, por exemplo: 'Aqui está meu atestado médico em PDF. Está tudo bem?'. Se ele não aceitar prontamente, cancele o atestado gratuitamente e obtenha o atestado médico de um clínico geral."

Segundo o Cremesp, a manutenção do site que vende ilegalmente atestados médicos viola direito coletivo pertencente aos médicos, pois a emissão dos documentos em questão compete privativamente a estes profissionais, bem como o direito à saúde dos pacientes e consumidores.

Na decisão, a magistrada considerou que "o risco de dano é evidente, tendo em vista que a comercialização de atestados médicos indevidos representa risco de lesão aos eventuais consumidores"Assim, determinou que a ré remova, delete, ou apague da internet e do seu registro de domínios, no prazo de cinco dias, o respectivo site.

Leia a decisão.

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