sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Laura Porto
Migalheira desde junho/2021.Advogada especialista em Direito Digital, Proteção de Dados e Direito Notarial e Registral. Professora Consultora em matéria de tecnologia e privacidade Mestranda DPO certificada internacionalmente.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
Breves reflexões sobre o art. 10, do marco civil da internet – lei 12.965/14
Uma breve análise sobre o art. 10, do MCI, visa determinar algumas delimitações sobre este tema.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 7 de junho de 2021
A política de privacidade nas empresas de acordo com a LGPD
Esta lei, de obrigatoriedade compulsória deve ser respeitada e todas as empresas devem se adequar a ela. As sanções administrativas começarão a ter sua vigência em Agosto/21, logo, estamos em uma corrida contra o tempo para a adequação.
Colunas - Reforma do Código Civil
quarta-feira, 4 de dezembro de 2024
Responsabilidade das plataformas digitais: Repensando o artigo 19 do Marco Civil da Internet na era da hiperdigitalização
O artigo propõe atualizar o Marco Civil da Internet, incluindo maior responsabilização e transparência das plataformas digitais, alinhando-se a modelos regulatórios internacionais.