Laura Porto

O artigo propõe atualizar o Marco Civil da Internet, incluindo maior responsabilização e transparência das plataformas digitais, alinhando-se a modelos regulatórios internacionais.

A necessidade de atualização do Direito frente à era digital, destacando a proteção da dignidade e privacidade na evolução tecnológica.

O artigo aborda a proposta da Subcomissão de Direito Digital para incluir o direito à exclusão de dados e informações no Código Civil brasileiro. A medida visa proteger os indivíduos contra a perpetuação online de informações que representem lesão aos seus direitos de personalidade, destacando casos emblemáticos.

A proposta de atualização do Código Civil garante que a herança digital de um indivíduo seja protegida e sua vontade respeitada, alinhando o direito à sucessão com a realidade digital em que vivemos.

Laura Porto trata dos neurodireitos.