sexta-feira, 27 de maio de 2022

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Laura Haddad

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Migalheira desde outubro/2019.

Migalhas de peso A lei geral de proteção de dados e os seus possíveis reflexos penais
quarta-feira, 30 de outubro de 2019

A lei geral de proteção de dados e os seus possíveis reflexos penais

O presente artigo não tem a intenção de promover uma mensagem do caos e aterrorizar as figuras que integram a LGPD. Ao contrário. O que se pretende é reforçar a importância da LGPD para a transparência do uso dos dados dos titulares por parte dos controladores, mas também acenar para os possíveis reflexos penais advindos dessa inovação legislativa.