segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026

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Lauro Rabha

Migalheiro desde janeiro/2025.

Especialista em Direito Público e membro da comissão de direito constitucional e eleitoral da OAB/RJ.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de julho de 2025

Um problema de regulação: quando o formalismo distorce a lógica federativa da distribuição de tributos

Lauro Rabha
A repartição tributária sofre distorções quando a regulação ignora a realidade econômica.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de janeiro de 2025

A necessidade de normas impositivas para a transição de governo como instrumento republicano

Lauro Rabha
A falta de regulamentação clara sobre a transição de governo gera colapso administrativo, prejudicando serviços essenciais e a eficiência da gestão pública.