sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

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Leon Ricardo Jacoby

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Migalheiro desde junho/2008.

Migalhas de peso Permissão e concessão do poder público
sexta-feira, 6 de junho de 2008

Permissão e concessão do poder público

Quando tratamos de permissão e concessão do poder público, tema este amplamente debatido, devemos ter em mente que não basta fazer a diferenciação de praxe e quase unânime e tão corroborada pelos mais diversos e renomados doutrinadores, pois o direito depende de uma hermenêutica atualizada diariamente com os avanços da legislação e da sociedade como um todo.