sexta-feira, 25 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Leonardo De Vargas Marques

Migalheiro desde dezembro/2019.

Migalhas de peso

Lições do constitucionalismo lusitano: o caso da reprodução assistida

Por meio deste trabalho, propõe-se abordar os julgados do Tribunal Constitucional português sobre alterações recentes da lei 32/06, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). Leia

Leonardo De Vargas Marques

5/12/2019

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