quinta-feira, 23 de julho de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.397

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Leonardo Fafreldines Albert

Migalheiro desde julho/2026.
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Procurador Municipal e Advogado. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil, e Direito Administrativo. Aluno da especialização em Direito Público - PUCRS. Ex-juiz leigo.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de julho de 2026

Lei 15.326/26: Quando a União legisla e o município paga a conta

VIPLeonardo Fafreldines Albert
A lei 15.326/26 estendeu o piso do magistério à educação infantil - mas quem paga a conta? Artigo expõe o choque com a SV 43, o vácuo de custeio e os riscos fiscais que recaem sobre os municípios.