quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

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Leonardo Memória

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Migalhas de peso O condômino inadimplente pode ser impedido de utilizar da área de lazer do condomínio?
quinta-feira, 4 de julho de 2019

O condômino inadimplente pode ser impedido de utilizar da área de lazer do condomínio?

Coibir o acesso do condômino inadimplente as áreas comum e de lazer do condomínio é norma ilegal, que ofende o princípio da propriedade e da dignidade da pessoa humana, possibilitando, desta feita, o devedor a socorrer-se ao Poder Judiciário para que seja permitido o acesso as áreas comum e de lazer e a condenação em danos morais.