sexta-feira, 12 de maio de 2006CLP da Câmara aprova adoção de princípios da "justiça restaurativa" nos julgamentos de crimes e de contravenções penais
CLP da Câmara aprova adoção de princípios da "justiça restaurativa" nos julgamentos de crimes e de contravenções penais
A Comissão de Legislação Participativa aprovou sugestão do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília para a adoção de princípios da chamada "justiça restaurativa" nos julgamentos de crimes e de contravenções penais.
O modelo restaurativo busca a solução de conflitos a partir de acordos entre infrator, vítima e comunidade. O resultado da conciliação é remetido ao juiz e pode ser acolhido ou não. Segundo o relator da matéria, deputado Leonar...