terça-feira, 10 de novembro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.472

MIGALHEIRO VIP

  1. Home >
  2. Migalheiro VIP >
  3. Leonardo Tramontini
result.title

Leonardo Tramontini

Migalheiro desde outubro/2025.
LINKEDIN

Pós Graduando em Direito Penal Econômico e Empresarial pela ESPD. Advogado no escritório Federiche Mincache, nas áreas de Direito Penal Empresarial e Direito Tributário.

  • Artigos
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de outubro de 2026

Imunidade do ITBI na integralização e a base de cálculo inexistente

VIPLeonardo Tramontini
Mesmo após o Tema 1.348, é provável que municípios mantenham a cobrança de ITBI sobre a diferença entre valor histórico e de mercado. Mas, se a integralização é imune, não há base de cálculo a apurar.