quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Leticia Alves Ducci
result.title

Leticia Alves Ducci

Migalheira desde fevereiro/2019.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Lei 13.756/18 altera competência do órgão fiscalizador de promoções comerciais e sorteios

A lei não deixa claro qual o intuito dessa alteração, mas, ao que tudo indica, trata-se somente de transferência de competência. No mais, permanecem os mesmos procedimentos de autorização e fiscalização das campanhas promocionais.