Lina Santin

... implementação. Alíquota-teste, apuração assistida e split payment A tributarista Lina Santin Cooke destaca que um dos desafios centrais da reforma tributária será a regulamentação da alíquota-teste, prevista para começar em 2026, com a aplicação simbólica de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Ela observa que, ainda em 2025, será importante definir a obrigação acessória necessária para o recolhimento inicial, bem como os procedimentos de pagamento, compensação e ressarcimento. Além disso, aponta a necessidade urgente de regulamentação dos tributos CBS e IBS para definir "questões práticas...

... reforma tributária prevista para janeiro de 2026, a advogada Lina Santin, especialista em Direito Tributário, afirmou que as empresas devem se preparar desde já para os desafios da transição entre os sistemas. A declaração foi dada em entrevista concedida ao Migalhas diante das incertezas que ainda cercam a regulamentação do novo modelo tributário. Segundo Santin, embora a transição seja desafiadora, ela é necessária para que se cumpra o prazo de validade dos benefícios fiscais convalidados pela LC 160/17. A advogada recomendou que as empresas realizem simulações e projeções para mitigar riscos...

... financeiro-administrativo, Fernando Castelo Branco como diretor de prerrogativas, Lina Santin como diretora cultural, Renato José Cury como diretor de relações institucionais e Mário Luiz Oliveira da Costa como Diretor de assuntos jurídicos. A nova gestão reafirma o compromisso histórico do MDA na defesa intransigente das prerrogativas dos advogados, buscando o aprimoramento da atuação institucional e do diálogo com a sociedade. Neste sentido, o novo presidente aposta no fortalecimento da advocacia por meio de eventos de alto nível. Ele explica, "vamos promover encontros e debates que ampliem...

... julho. Reforma tributária - II Ao Migalhas, a tributarista Lina Santin elogiou a reforma: "é uma oportunidade para o Brasil se atualizar, colocar sua tributação sobre o consumo em bases internacionais, trazendo mais segurança jurídica e um cenário melhor de investimentos". (Clique aqui) IPI STJ edita súmula e fixa que IPI não incide em caso de furto ou roubo. (Clique aqui) Quem pode o mais... Após o início de uma ação de inventário pelo rito solene ou completo, é permitido ao juiz, de ofício, converter o processo para o rito do arrolamento simples ou comum, desde que estejam presentes os...

... de levar ao plenário na segunda semana de julho", afirmou. Lina Santin, advogada tributarista e professora, enfatizou a singularidade deste momento histórico, lembrando que a última reforma tributária significativa ocorreu há quase 40 anos, com a Constituição de 1988. "Se voltarmos para o Código Tributário Nacional, foi ainda mais tempo, na década de 60. Então, é uma oportunidade para o Brasil se atualizar, colocar sua tributação sobre o consumo em bases internacionais, trazendo mais segurança jurídica e um cenário melhor de investimentos." {EMBED_YOUTUBE_5224} Reforma tributária Também presente...

... advogada do escritório Salusse, Marangoni, Parente e Jabur, Lina Santin, esse pensamento sexista criou barreiras ainda solidificadas no setor, como, por exemplo, questões envolvendo maternidade e a divisão das tarefas domésticas. “A gente ainda tem na nossa sociedade com relação aos cuidados domésticos, aos cuidados dos filhos, aos cuidados dos familiares enfermos. A gente sabe que tudo isso recai muito mais fortemente sobre a mulher. Então, aqueles empregadores que não se atualizaram ainda olham a mulher sob essa ótica [de ter] uma produtividade menor [devido a] necessidade dela, muitas vezes,...

... complementares, será cercado de desafios ainda maiores. Lina Santin Para a advogada, o texto aprovado é bom e atende aos principais objetivos originais da PEC, tendo potencial para resolver grandes problemas da tributação do consumo no Brasil.  “O IBS e a CBS seguem os princípios de um bom modelo IVA, com base ampla, crédito integral, incidência no destino, devolução dos créditos acumulados garantida pelo Comitê Gestor”, indica a tributarista. Ela também ressalta que o IS recebeu boas mudanças no Senado, passando a ser monofásico, com alíquotas por lei e sem incidência da própria base....

... ajustes adicionais na Casa do Federalismo, que é o Senado." Lina Santin Acredita que o texto aprovado reflete muita negociação política de bastidores, com governadores e prefeitos, representantes dos mais diversos setores e toda representatividade do heterogêneo eleitorado brasileiro. "Como consequência, aumentaram as exceções e o texto ficou menos 'slim' do que tecnicamente desejável, mas ainda assim o modelo aprovado é bom e representa uma enorme evolução com relação ao sistema atual. Seremos o 175º país no mundo a adotar o IVA, modelo mais indicado para tributar o consumo, atendendo recomendação...

... atividades beneficiadas. Em entrevista ao Migalhas, a advogada Lina Santin, especialista em Direito Tributário, avalia que a série de alterações "parecem infringir o princípio da legalidade". (Clique aqui) Perse – Judicialização Ainda acerca das recentes alterações do Perse, o advogado Pedro Ackel avalia que devem gerar judicialização. Empresas excluídas, como as do setor de bares e restaurantes, podem buscar na Justiça o direito à fruição do benefício. Veja a análise. (Clique aqui) É crime! Sancionada a lei 14.532/23, que equipara crime de injúria racial ao racismo. (Clique aqui) Homofobia A...

...o a ele causaram muito questionamento. Segundo a advogada Lina Santin, especialista em Direito Tributário e sócia de Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados, a primeira grande dúvida foi justamente com relação a quais serviços turísticos estariam abrangidos pela lei. Em meio a essa e outras dúvidas que não foram esclarecidas, recentes alterações alteraram o texto original da lei para restringir a aplicação do benefício: foi publicada em dezembro a MP 1.147/22, alterando o texto original da lei, além da portaria 11.266/23, que reduziu as atividades listadas como sujeitas à fruição. Para...

... Migalhas: Tributação sobre o consumo é bastante ultrapassada, afirma Lina Santin, advogada do escritório Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados. (Clique aqui) NFTs de Pedro Scooby: advogada Silvia Piva analisa tributação de novas tecnologias. (Clique aqui) Advogada Daniela Lara diz que legislação não consegue acompanhar efetivamente as evoluções tecnológicas que acontecem no blockchain. (Clique aqui) Para secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, tributação se tornou disfuncional. (Clique aqui) Imposto: problema não é o tanto que se arrecada, diz procuradora Denise Cavalcante....

“Somos o último país do mundo que tributa dessa forma, isso traz um custo muito grande ao Brasil”, disse a especialista....

...coordenador do NEF e professor da FGV Direito SP, Isaías Coelho e Lina Santin, coordenadores executivos de pesquisa do NEF. (Clique aqui) Mulher O 8 de março tem o intuito de exaltar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres na sociedade após o advento da Revolução Industrial. Desta forma, a AASP, que neste ano completa 75 anos de fundação, faz questão de uma programação especial. No dia 1º/3, às 19h, promove, a mesa-redonda gratuita "Mulheres refugiadas no Brasil - Feminismo e resistência", que trará aos presentes uma visão sobre a condição social da mulher...