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NO AR: Migalhas nº 5.842

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Lis Veronica de Souza Moreira

Migalheiro desde julho/2022.

Advogada administrativista no escritório Cunha Pereira & Massara Advogados, pós-graduada em Direito Público e Direito de Empresa pela PUC-Minas.

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Migalhas de Peso Compliance e a Administração Pública brasileira
sexta-feira, 5 de abril de 2024

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O presente artigo aborda os principais benefícios do compliance e o desafio da sua implementação na administração pública brasileira.
Migalhas de Peso O término do prazo de vigência e a inexecução do objeto nos contratos de obras públicas
segunda-feira, 3 de abril de 2023

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Como proceder nos casos em que o prazo contratual se encontra expirado e não houve a execução total da obra contratada?
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quinta-feira, 29 de setembro de 2022

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Lis Veronica de Souza Moreira
A introdução do conceito da repartição objetiva de risco é uma das inovações da lei 14.133/21, a qual pretende atribuir maior eficiência às contratações da Administração Pública.
Migalhas de Peso Limitação das alterações em contratos públicos: o respeito aos direitos do contratado
quinta-feira, 28 de julho de 2022

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Lis Moreira
O presente texto pretende analisar os limites jurídicos à alteração unilateral pela Administração Pública nos contratos públicos, já com as nuances da lei 14.133/21.