quarta-feira, 23 de setembro de 2026

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Lívia Troglio Stumpf
result.title

Lívia Troglio Stumpf

Migalheira desde setembro/2026.

Advogada da área de Direito Tributário do escritório Silveiro Advogados, graduada e mestre em Direito Tributário pela UFRGS.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Dois excessos e um precedente ignorado: A multa do art. 341-G, XVII, e o art. 113-A do CTN diante do Tema 487

Multas previstas na reforma tributária entram em tensão com limites definidos pelo STF para sanções por descumprimento de obrigações acessórias.