terça-feira, 16 de dezembro de 2025
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Lorenzo Matos de Santana Nogueira
Migalheiro desde setembro/2023.Advogado Criminalista. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2022). Pós-graduando em Ciências Criminais (PUC/MG). Aluno ouvinte do Curso de Direito Penal Econônico (IBCCRIM).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
Condenação transitada em julgado é reformada pelo STJ
Este artigo aborda uma decisão do STJ que absolveu um réu condenado a 5 anos de prisão por tráfico de drogas, devido à ausência de provas da prática do crime.