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Luã Gadelha Silva Gualberto de Assis

Migalheiro desde junho/2020.

Advogado da área do Contencioso Tributário do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, em Curitiba.

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Migalhas de Peso A criação e instituição do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP)
segunda-feira, 7 de março de 2022

A criação e instituição do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP)

Luã Gadelha Silva Gualberto de Assis
No final do ano passado, o Estado do Paraná criou o FUNREP. O Poder Executivo Estadual passará a condicionar, a partir de 1° de abril deste ano, a fruição de determinados créditos presumidos de ICMS ao depósito de 12% do valor do respectivo incentivo fiscal, o que onera empresas de diversos setores econômicos do Paraná.