quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Luã Gadelha Silva Gualberto de Assis
Migalheiro desde junho/2020.Advogado da área do Contencioso Tributário do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, em Curitiba.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 7 de março de 2022
A criação e instituição do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP)
No final do ano passado, o Estado do Paraná criou o FUNREP. O Poder Executivo Estadual passará a condicionar, a partir de 1° de abril deste ano, a fruição de determinados créditos presumidos de ICMS ao depósito de 12% do valor do respectivo incentivo fiscal, o que onera empresas de diversos setores econômicos do Paraná.
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 7 de março de 2022
MIGALHAS nº 5.303
... Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP)", por Luã Gadelha Silva Gualberto de Assis (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
- "Regime ex-tarifários - Prorrogação do regime deve ser formalizada até 28 de fevereiro de 2022", por Ana Carolina Cortez (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Contrato de arrendamento rural e a validade jurídica da notificação extrajudicial por meios eletrônicos", por Antônio de Las Cuevas (Aibes Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Nulidades dos contratos da nova lei de licitações e contratos administrativos: eureka do legislador ou positivação...