Luana Tomasi

Luana Tomasi

Migalheira desde janeiro/2018.
Exclusão do ICMS
Migalhas de Peso
29/1/2018

Exclusão do ICMS

Para a maioria dos ministros, os valores recebidos a título de ICMS (em qualquer de suas modalidades, ICMS interno ou ICMS-ST) constituem mero ingresso no caixa da empresa com destinação pré-definida, qual seja, o cofre dos Estados.