domingo, 1 de fevereiro de 2026

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Luanna Rodrigues Peporini

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de julho de 2019

Alterações na lei geral de proteção de dados

Diego Gualda, Luanna R. Peporini e Julia Akerman Shinohara
Confira nossa tabela comparativa completa da redação original da LGPD, da MP 869/18 e da lei 13.853/19.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de maio de 2019

Votação da MP 869/18 pela comissão mista

Luanna R. Peporini
Com a redação aprovada pela comissão mista, a MP 869/18 seguirá agora para votação da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. Se aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial e será convertido em lei.