sábado, 14 de dezembro de 2024

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Luanna Rodrigues Peporini

Migalheira desde maio/2019.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de julho de 2019

Alterações na lei geral de proteção de dados

Confira nossa tabela comparativa completa da redação original da LGPD, da MP 869/18 e da lei 13.853/19.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de maio de 2019

Votação da MP 869/18 pela comissão mista

Com a redação aprovada pela comissão mista, a MP 869/18 seguirá agora para votação da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. Se aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial e será convertido em lei.