Lucas Andrade Araripe

Paciente pode recorrer administrativamente antes de decidir pelas vias judiciais.

A filha do paciente processou o hospital e o médico, após falecimento oriundo de infecção hospitalar. A infecção aconteceu após a retirada, através de cirurgia, de um cisto no joelho.

Sabemos que o Estado tem obrigação constitucional de prestar assistência à saúde, conforme art. 196 e 197 da Constituição Federal. Confira.

Como o processo ético e disciplinar no Conselho de Ética Médica funciona e se desenvolve, as penalidades cabíveis, a possibilidade de acordo, reabilitação e extinção da denúncia por falta de provas ou prescrição.

Diferenciação da responsabilidade civil objetiva do hospital e da responsabilidade subjetiva médica, elencando, ainda, casos de excludentes de responsabilidade civil médica.