sábado, 14 de dezembro de 2024

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Lucas França Rafael

Migalheiro desde agosto/2022.

Advogado, pós-graduando em Direito Tributário, associado da ABRADT e membro do Grupo de Pesquisa de Temas Atuais em Direito e Processo Tributário.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de agosto de 2022

Mandado de segurança e ação anulatória para se discutir um tributo concomitantemente

Muito é tratado sobre qual a mais oportuna escolha entre mandado de segurança ou ação anulatória, mas pouco é explorado sobre a possibilidade da existência de ambas as demandas simultaneamente.