terça-feira, 16 de junho de 2026Neurodivergência e cárcere: Adaptação razoável como obrigação constitucional
Atuação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo demonstra que adaptação razoável não é favor administrativo, é dever constitucional. Um caso real expõe como barreiras burocráticas privam uma criança do direito à convivência familiar.