terça-feira, 14 de julho de 2026

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Lucas Santos de Oliveira
result.title

Lucas Santos de Oliveira

Migalheiro desde julho/2026.

Advogado no Aparecido Inácio e Pereira Advogados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de julho de 2026

STF invalida novos dispositivos da reforma da lei de improbidade impacto direto sobre o servidor público

Novo entendimento do STF reforça o rigor na improbidade administrativa sem afastar a exigência de dolo para responsabilização.