Luciana Arduin Fonseca

Nova portaria do MTE atualiza regras e multas trabalhistas, tornando a fiscalização mais técnica, automatizada e rigorosa, com efeitos retroativos a 2020.

PL 1.663/23 moderniza a CLT, facilita o cancelamento digital da contribuição sindical e reforça o direito de escolha do trabalhador. Agora vai ao Senado.

TST aprova 17 teses vinculantes que impactam ações trabalhistas e gestão de pessoas, ampliando segurança jurídica e alterando execuções, jornadas e direitos.

A prorrogação da nova NR-1 até 2026 é chance para empresas se adequarem à gestão de riscos psicossociais e se destacarem com ações preventivas e estratégicas.

Ações por dano moral no trabalho crescem 28%. Novas leis reforçam prevenção ao assédio e destacam a importância da saúde mental no ambiente corporativo.

O TST ampliou a estabilidade por doença ocupacional, exigindo das empresas revisão de protocolos e maior preparo para evitar riscos trabalhistas ocultos.

STF reconhece repercussão geral na pejotização e suspende ações, destacando a incerteza jurídica sobre vínculo e forma de contratação.

A atualização da NR-01 exige que empresas gerenciem riscos psicossociais, prevenindo estresse e assédio, com medidas obrigatórias até maio de 2025.

A decisão do STF valida o contrato de trabalho intermitente, trazendo impactos para empresas, segurança jurídica e flexibilidade trabalhista.

Plataforma do MTE que centraliza notificações e facilita a comunicação com empresas, destacando suas obrigações e funcionalidades.

O correto enquadramento sindical é crucial para segurança jurídica e mitigação de riscos trabalhistas. A confusão sobre o sindicato adequado para instituições de pagamento pode levar a problemas legais e de remuneração.