Luciana Maria de Oliveira

A regulamentação oferece avanço e facilita as operações de comércio exterior, na medida em que possibilita a desburocratização do processo.

É possível, com um bom desenvolvimento da indústria nacional, um crescimento sustentável do país e da população e o estabelecimento de relacionamentos comerciais com mais países e regiões, aproveitar a situação de crise e promover importantes avanços para o país.

O texto prevê que o Brasil passará a ter legitimidade para adotar suspensão de concessões ou de outras obrigações, na hipótese de descumprimento de de obrigações multilaterais, inclusive no que diz respeito a direitos de propriedade intelectual.

O avanço nas negociações bilaterais, sem dúvida, abre novas fronteiras para o desenvolvimento das indústrias de bens e incremento do mercado de serviços desses países, fator que se torna importante ainda mais no cenário de necessária retomada econômica pós pandemia.