Luciana Pignatari Nardy

Em primeiro lugar, o trabalhador aprendiz é aquele que tem entre 14 e 24 anos de idade, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, que celebra contrato de aprendizagem com a empresa contratante que não pode ultrapassar dois anos de duração (conforme se extrai do artigo 428 da CLT (clique aqui), nova redação dada pela lei 11.180/05 - clique aqui).

O Ministério do Trabalho e Emprego, pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, aprovou, por meio da Portaria nº 9, de 30 de março de 2007, publicada em 2 de abril de 2007 no Diário Oficial da União, o Anexo II da NR 17, que dispõe sobre o trabalho em teleatendimento e telemarketing.