terça-feira, 31 de julho de 2007O Princípio da Isonomia e sua correlata aplicação nas relações jurídicas entre o Fisco e o contribuinte
Luciana Portinari
O princípio da isonomia encontra-se previsto em nossa Carta Magna como um dos direitos fundamentais dos cidadãos, alcançado por relevante esforço daqueles que, anos e anos atrás lutaram em busca da igualdade e da aplicação da verdadeira democracia preconizada no Estado Democrático de Direito....