quinta-feira, 14 de novembro de 2024

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Luciano Garcia Rossi

Migalheiro desde dezembro/2002.

Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de julho de 2019

Prazo para ratificação de aquisições em faixa de fronteira está chegando ao fim

Luciano Garcia Rossi, Flavio Coelho de Almeida e Paula Arrivabene Maino
Encontra-se em trâmite perante a Câmara dos Deputados, o PL1.792/19 de autoria do deputado federal Leonardo (Solidariedade/MT), por meio do qual o prazo atualmente previsto na lei 13.178/15 seria prorrogado por um período adicional de 6 anos (10 anos se contado da publicação da lei) (PL 1.792/19).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Prazo para averbação de demandas nas matrículas imobiliárias termina em fevereiro de 2017

O prazo previsto na lei 13.097/15 (lei de concentração dos atos na matrícula) para averbação de demandas anteriores à sua promulgação chega ao fim em fevereiro. A partir de então, demandas não averbadas não poderão ser opostas à alienação de imóveis.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Nova lei traz mais segurança para aquisição de imóveis rurais em faixa de fronteira

Lei 13.178/15 representa um avanço significativo aos detentores de títulos de transferência envolvendo imóveis rurais localizados em faixa de fronteira.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Recentes alterações na alienação fiduciária de imóveis

Luciano Garcia Rossi, Flavio Coelho de Almeida e Martina Zajakoff
Conversões em leis das MPs 651/14 e 656/14 trouxeram novidades no instituto da alienação fiduciária de imóveis.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de maio de 2005

Um novo mercado para os certificados de recebíveis imobiliários (CRIs)

O mercado de financiamento imobiliário no Brasil cresceu ao longo dos últimos anos impulsionado, principalmente, pela percepção governamental de sua importância social e econômica.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de outubro de 2004

A Lei 10.931: mudanças nas incorporações imobiliárias e patrimônio de afetação

No último dia 2 de agosto, o Presidente da República sancionou a Lei n° 10.931, que tratou de diversos assuntos relativos a direito imobiliário e crédito imobiliário.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de dezembro de 2002

Novas regras para Instituições Financeiras

Na reunião do dia 28 de novembro último, o Conselho Monetário Nacional aprovou duas novas Resoluções de especial relevância: a Resolução nº 3.040, que altera de forma significativa as regras de constituição, transferência de controle e cancelamento da autorização para funcionamento de instituições financeiras.