quarta-feira, 28 de janeiro de 2026
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Luciano Inocêncio dos Santos
Migalheiro desde fevereiro/2011.Consultor Tributário.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de maio de 2011
A inaplicabilidade dos juros e da multa de mora sobre quitações extemporâneas das estimativas mensais do IRPJ e da CSLL e a decisão do CARF
A controvérsia quanto à inaplicabilidade da multa moratória e dos juros sobre a quitação extemporânea das estimativas do IRPJ e da CSLL, que serão ajustadas na apuração anual desses tributos, está no fato de que, invariavelmente, tais acréscimos são exigidos dos contribuintes, com fundamento na lei 9.430/96.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Oportunidades e armadilhas ao exercer a opção de tributação das variações cambiais pelo regime de caixa ou de competência na apuração do IRPJ e da CSLL
Desde 1º de janeiro do ano 2000, as variações cambiais (ativas ou passivas) apuradas pelas empresas sobre os seus direitos de créditos e obrigações, que estejam atrelados a moeda estrangeira, são tributadas pelo "regime de caixa" na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS.