sexta-feira, 16 de abril de 2021Direito Marcário: Requisitos e reflexões sobre a elevação da proteção de uma marca a nível de alto renome
A fim de elucidar sobre as possibilidades e requisitos para o registro de uma marca de alto renome, é necessário analisar a legislação vigente e a sua interpretação extensiva para compreender a mácula ao Princípio da Especialidade das Marcas.