quinta-feira, 23 de novembro de 2023O que é o incidente da desconsideração da personalidade jurídica reversa?
Por anos venho escrevendo sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Sobre como veio sendo produzida pela doutrina e jurisprudência. Agora, com o advento do Código Civil de 2002 e depois o Código de Processo Civil de 2015, inova-se trazendo o incidente na sua forma inversa, como forma de sanção para o uso abusivo da pessoa jurídica.