Mário Henrique da Luz do Prado

Lei de Abuso de Autoridade, que, no seu artigo 33, tipifica como crime “exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal”.

Talvez fosse aquele o tempo em que havia alguma ortodoxia na teoria do processo civil.

No mundo que se espelha nas redes sociais, inveja é tudo que os outros sentem.

Curiosa era Angelita. E agora, nova e velha, Angelita.

Neste artigo iremos tratar, de forma não exauriente, do fenômeno da jurisprudencialização, sua problemática de ideal de estabilização e a segurança jurídica nas relações jurídicas continuativas.

Tal fenômeno de padronização massificada gera o movimento social predominante. Que, hoje, se manifesta num ódio político unilateral.

Do mesmo modo que uma criança, as normas não saberiam a quem obedecer se todos os adultos pudessem lhe dar ordens.

Nas diversas épocas e sociedades, já estivemos dos dois lados, prevalecendo, ora o direito natural, ora o direito positivo como também Bobbio nos ensina....

Um método interessante de interpretação da norma é o método histórico, no qual é preciso ter consigo aquilo que os germânicos chamam de Zeitgeist, ou o "espírito do tempo".

A não receptividade por grande parte das pessoas nasce de uma interpretação errônea do princípio constitucional da igualdade. Cotas são para grupos sociais, e não para indivíduos.

Há uma discrepância da imputação dos ônus decorrentes do ato do devedor ao credor e à máquina judiciária.