domingo, 16 de junho de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Luis Alfredo Pontes Ramos
result.title

Luis Alfredo Pontes Ramos

Migalheiro desde março/2024.

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Buritama-SP, Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral e Pós-Graduado em Direito Imobiliário.

Migalhas de Peso Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união estável
sábado, 16 de março de 2024

Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união estável

Na primeira sessão do STF em 2024, debateu-se a aplicação do regime de separação de bens a maiores de 70 anos em união estável. Decidiu-se que tal regime pode ser modificado por escritura pública ou pacto antenupcial.