quinta-feira, 17 de setembro de 2026

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Luís Guilherme Tobias
result.title

Luís Guilherme Tobias

Migalheiro desde setembro/2026.

Advogado. Bacharel em Direito pelo CEUB. Especialista em Processos nas Cortes Superiores pelo Mackenzie de Brasília.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Justiça gratuita: STF redefine critérios de hipossuficiência e determina a revisão do Tema 1.178 do STJ

ADC 80 altera a análise da gratuidade da Justiça, com presunção de hipossuficiência por renda e revisão dos critérios fixados no tema 1.178 do STJ.