Luis Gustavo Fagundes Purgato

Entre a proteção socioassistencial e a autonomia privada, o desafio de assegurar moradia inclusiva às pessoas com deficiência exige superar o déficit estrutural, preencher lacunas regulatórias e evitar o retorno a práticas institucionais segregadoras.

A paridade de armas ganha relevo em debate sobre a contagem dos prazos da Defensoria Pública e o acesso efetivo à Justiça.