terça-feira, 18 de agosto de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.415

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Luis Gustavo Fagundes Purgato

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Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de agosto de 2026

Contagem em dobro dos prazos processuais à Defensoria Pública e o julgamento do REsp 2.239.659 pelo STJ

Amélia Soares da Rocha, Edilson Santana Gonçalves Filho, Júlio Camargo de Azevedo, Luis Gustavo Fagundes Purgato e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira
A paridade de armas ganha relevo em debate sobre a contagem dos prazos da Defensoria Pública e o acesso efetivo à Justiça.