segunda-feira, 12 de outubro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Luis Henrique da Costa Pires
Migalheiro desde abril/2018.Sócio no Dias de Souza Advogados Associados e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de setembro de 2026
Restituição do saldo credor de IBS
O ressarcimento de créditos de IBS ganha relevância no setor sucroenergético diante de restrições previstas em norma que podem limitar esse direito legal.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de abril de 2018
Diferença de alíquota de ICMS em operação interestadual. Limitação da responsabilidade do vendedor quando há desvio cometido pelo comprador. Definição da questão pelo STJ
Em suma, com o julgamento do ERESP n. 1.657.359 ratificou a Primeira Seção do STJ (que reúne as duas Turmas de Direito Público competentes para o exame do tema), por unanimidade e em boa hora, o entendimento de que incumbe ao Fisco comprovar a participação do contribuinte em eventual ato infracional.