Luis Justiniano Haiek Fernandes

Agora a lei prevê, de modo expresso, que a vigência de TAC suspende a aplicação de sanções administrativas que deram causa à celebração do termo.

... sócio da banca, que conduz a ação juntamente com os advogados Luis Justiniano Haiek Fernandes, Lucas Cherem de Camargo Rodrigues e outros. Processo: ADPF 666 ______________ ___________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus

... jurídica em face da atuação das agências reguladoras. Em artigo, Luis Justiniano Haiek Fernandes e Milene Louise Renée Coscione (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) esmiúçam a norma. (Clique aqui) LGPD e o seguro de pessoa No âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, Victor Augusto Benes Senhora (J. Armando Batista e Benes Advogados) analisa os impactos no seguro de pessoa. Para o advogado, a norma, em sua essência, não inviabilizará a operação do seguro, em especial o de pessoa, mas apenas regulamentará de maneira salutar o fluxo de informações e dados pessoais. (Clique aqui) Produção...