sexta-feira, 29 de março de 2024

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Dr. Luis Renato Avezum

Migalheiro desde novembro/2014.

Sócio do escritório Advocacia Sandoval Filho.

Migalhas de Peso Análise do artigo 982, inciso I, do CPC: a suspensão de processos “pendentes”
segunda-feira, 23 de agosto de 2021

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A admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas não pode gerar a automática suspensão de todos os processos em trâmite, mas apenas daqueles que não tiveram seu mérito julgado.
Migalhas de Peso Recebimento de honorários por aula ministrada na ACADEPOL
quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Recebimento de honorários por aula ministrada na ACADEPOL

É cabível ação judicial para os servidores que ministraram aulas perante a ACADEPOL, mas não receberam os honorários referentes a todas as aulas ministradas.
Migalhas de Peso TJ/SP reconhece o direito dos delegados de polícia ao recebimento do ADPJ
quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

TJ/SP reconhece o direito dos delegados de polícia ao recebimento do ADPJ

Vantagem fora instituída por LC estadual para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia, mas apenas para aqueles que estão na ativa.
Migalhas de Peso Contribuição previdenciária do servidor público
segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

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A regra para o cálculo não é idêntica a todos os servidores públicos: o valor sobre o qual incidirá a contribuição previdenciária vai depender da situação de cada um, seja ativo, aposentado ou pensionista.
Migalhas de Peso STF: RPV não afronta o artigo 100 da CF
quarta-feira, 26 de novembro de 2014

STF: RPV não afronta o artigo 100 da CF

O STF, no julgamento do RExt 568645, deixou assentado que o crédito dos autores do processo deve ser considerado de forma isolada para fins de pagamento por meio de precatório ou de RPV.