Luiz Adriano Almeida Prado Cestari

Visa o presente trabalho traçar breves considerações sobre a proposta de reforma tributária tomando como ponto de partida, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada no dia 28/02/2008 ao Congresso Nacional.pelo Presidente da República através da Mensagem nº. 81, de 28 de fevereiro de 2008.