quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Luiz Antonio Costa de Santana

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Migalheiro desde agosto/2013.

Advogado e professor.

Migalhas de peso Condenação criminal e perda de cargo público, função pública ou mandato eletivo: necessidade de motivação/fundamentação da decisão judicial
domingo, 22 de setembro de 2013

Condenação criminal e perda de cargo público, função pública ou mandato eletivo: necessidade de motivação/fundamentação da decisão judicial

Há quem defenda que a perda de cargo público, função pública ou mandato eletivo é tão somente efeito administrativo da decisão judicial, de modo que a motivação/fundamentação, para esse efeito da pena, pode decorrer do próprio conjunto da decisão judicial.
Migalhas de peso Donandon e o gato de Schrodinger
sábado, 31 de agosto de 2013

Donandon e o gato de Schrodinger

A questão fundamental é que o sistema jurídico pariu um gato de Schrödinger: condenado pelo STF em decisão definitiva e mandato mantido por força de decisão da Câmara de Deputados.